01 – Aposentadoria compulsória
03 – Aposentadoria por invalidez
04 – Aposentadoria por tempo de contribuição – especial agentes nocivos
05 – Aposentadoria por tempo de contribuição – especial professor
06 – Aposentadoria por tempo de contribuição e idade
07 – Declaração de acúmulo de cargos/benefícios previdenciários
08 – Pensão por morte servidor(a) ativo(a)
8.1 – Pensão por morte de servidor(a) aposentado(a)
09 – Reconhecimento do direito à aposentadoria
10- Reconhecimento de atividade especial para conversão em tempo comum
11- Homologação de CTC para Ex-Servidores