01 – Aposentadoria compulsória
03 – Aposentadoria por invalidez
04 – Aposentadoria por tempo de contribuição – especial agentes nocivos
05 – Aposentadoria por tempo de contribuição – especial professor
06 – Aposentadoria por tempo de contribuição e idade
07 – Declaração de acúmulo de cargos/benefícios previdenciários
09 – Reconhecimento do Direito à Aposentadoria
10- Reconhecimento de Atividade Especial para Conversão em Tempo Comum
11- Homologação de CTC para Ex-Servidores