Licitação 01/21 – modalidade convite – Prestação de Serviços Atuariais
Categoria:
BERTPREV
68 – Aposentadoria Compulsória
65 – Programa de Preparação para a Aposentadoria
62 – Recadastramento de Ativos
61 – Recadastramento de Ativos
41 – Recadastramento de Ativos
39 – Recadastramento de Ativos
38 – Recadastramento de Ativos
37 – Recadastramento de Ativos
36 – Recadastramento de Ativos
35 – Eleição para Compor o Comitê de Investimentos – Mandato 2021/2025
34 – Recadastramento de Ativos
33 – Eleição para Compor o Comitê de Investimentos – Mandato 2021/2025
32 – Recadastramento de Ativos
31 – Eleição para Compor o Comitê de Investimentos – Mandato 2021/2025
29 – Recadastramnto de Aposentados e Pensionistas
25 – Recadastramento de Ativos
24 – Relação dos Candidatos Eleitos
21 – Eleições do Conselho Bertprev
20 – Recadastramento de Ativos
19 – Regularização cadastral para votação em eleição
18 – Recadastramento de Ativos
17 – Recadastramento de Ativos
16 – Recadastramento de Ativos
15 – Adiamento das eleições dos conselhos
14 – Fica Instituído o Atendimento Exclusivamente Eletrônico
13 – Recadastramento de Ativos
12 – Consulta aos Inativos e Pensionistas
10 – Recadastramento de Ativos
09 – Recadastramento de Ativos
08 – Eleições do Conselho Fiscal e Administrativo
06 – Informe de Rendimentos Inativos e Pensionistas
05 – Agendamento Prévio para Atendimentos
04 – Recadastramento de Ativos
03 – Eleição para compor Comitê Investimentos
02 – Recadastramento de Ativos
01 – Eleição para compor o Comitê de Investimentos – Mandato 2021/2021
34 – Intimar Maria do Socorro dos Santos
33 – Extrato de contrato – Genial Investimentos Corretora de Valores Mobiliários S.A
31 – Extrato de contrato – Instituto de Certificação Qualidade Brasil
30 – Extrato de prorrogação – Telefônica Brasil S.A
29 – Extrato de prorrogação – Telefônica Brasil S.A
28 – Extrato de prorrogação e aditamento de contrato – ZETRASOFT LTDA
27 – Extrato de prorrogação – Webjur Processamento de Dados LTDA
26 – Reconhecimento e ratificação de inexigibilidade de licitação
25 – Extrato de prorrogação – Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos
24 – Extrato de contrato – ABCPREV Gestão e Formação Previdenciárias LTDA
23 – Extrato de prorrogação – Four Info Desenvolvimento de Software LTDA
22 – Extrato de prorrogação – CARDPRESS – Tecnologia e Informática Eireli
21 – Extrato de contrato – Exacttus Consultoria Atuarial LTDA
20 – Extrato de prorrogação de contrato – Clínica Hans Staden LTDA
18 – Extrato de prorrogação de contrato – GCASPP Consultoria Contabil e Sistemas LTDA
17 – Extrato de contrato – S.C.Andrade Publicidade
16 – Extrato de prorrogação de contrato – LDB Consultoria Financeira LTDA – EPP
15 – Homologação de Licitação – Convite – Serviços de Atuário
14 – Extrato de aditamento de contrato – ICQ – Instituto de Certificação Qualidade Brasil
13 – Extrato de prorrogação – Ética Consultoria em Saúde Ocupacional LTDA
12 – Extrato de prorrogação – SINDPLUS Adm de Cartões
11 – Homologação do Resultado das Eleições
10 – Extrato de prorrogação de contrato Posto de Serviços Padre Anchieta
09 – Extrato de contrato – Incorp Technology Informática LTDA
08 – Relação de Servidores Aptos – Eleição dos Conselhos do Bertprev 2021
07 – Extrato de prorrogação de contrato Telefônica Brasil S.A
06 – Extrato de rerratificação e aditamento
05 – Extrato de rerratificação e prorrogação contrato – F. Barreira
04 – Extrato de contrato – F. Barreira
03 – Eleição Comitê de Investimentos
79 – Designa Kátia HIdalgo Daia
78 -Nomeia José Ferreira de Melo Filho
77 – Destitui Kátia Hidalgo Daia
76 – Aposenta Maria Teresa Couceiro de Barross
75 – Aposenta Amaury Fernando Tavares
74 – Aposenta Manoel Barbosa de Araújo Mendonça
73 – Pensão Bernadete Cecato Nicolaua
71 – Aposenta Marisa Cristina Fescina Ribeiro
69 – Aposenta Ricardo Moraes dos Reis
68 – Aposenta Jocely Ayres de Souza Martins
67 – Aposenta Marli dos Santos Rodrigues
66 – Aposenta Laércio Galdino Ramos
65 – Pensão João Nilton Salomão
64 – Pensão Maria Helena Ramos Carlos
63 – Aposenta Márcia Maria Rodrigues
62 – Aposenta Lígia Francisco Costa
61 – Altera a portaria 13/2021
60 – Aposenta Renata Pontes Correa
59 – Aposenta Roberto Rodrigues da Silva Filho
58 – Aposenta Mário Roberto Pinheiro
57 – Aposenta Pedro do Rosário Ferreira
56 – Aposenta Jaime Furtado de Mello
55 – Aposenta Maria Onila da Silva Santos
54 – Aposenta Maria Cristina Rodrigues Silva
53 – Aposenta Roseli dos Santos Ferreira
52 – Aposenta Neuza Sutério dos Santos
51 – Pensão Raquel Maurício Moreira
50 – Aposenta Zélio Garcia Siqueira
49 – Aposenta Cláudia Pereira de Jesus Silva
48 – Aposenta Vera Cristina Espindola Martelli
47 – Aposenta Elza Maria Alves
46 – Aposenta Evani Bomfim Bispo
43 – Pensão Marcelo de Oliveira Pinto
41 – Aposenta José da Luz Gonçalves dos Santos
40 – Aposenta José Ricardo Dias Bertagnon
38 – Aposenta Ana Cristina Miranda de Moura
37 – Aposenta Célia Angelino Mendes
36 – Pensão Lilian Oliveira Betone
35 – Aposenta Simone Bispo dos Santos
34 – Aposenta Roseli Carreras Rivau Fernandes
33 – Pensão Miriam Alencar Arrais
32 – Aposenta Anderson Pereira Seidel
31 – Aposenta Sonia Bernardo dos Santos
30 – Nomeia Comissão de Avaliação do Estágio Probatório
27 – Pensão Hercília Barbosa de Carvalho
26 – Aposenta Maria Conceição Miranda
25 – Pensão Lívia Berraquero Pimentel
24 – Pensão Maria Nilza Pinheiro de Andrade Pires
23 – Pensão Betes Gonçalves Fonseca
22 – Aposenta Edson Ferreira da Silva
21 – Aposenta Miriam Alencar Arrais
20 – Pensão Luiz Alexandre dos Santos Pascoal
19 – Pensão Maria Soares da Silva Gonçalves
18 – Reversão Marlize do Vale Quaresma Teixeira
17 – Aposenta Luiz Carlos do Rosário
16 – Pensão Vitor Ornelas Nogueiras Valência e Beatriz Ornelas Nogueiras Valência
14 – Pensão Ariane dos santos Vitorino
13 – Constitui Comissões de Trabalho
11 – Aposenta Eunice de Morais Bergamini
10 – Pensão João Eduardo Dantas Guimarães
09 – Aposenta Sérgio Borin Soler
08 – Aposenta Marisa Marissol da Conceição
07 – Pensão Luciana Negrão de Matos Siqueira
05 – Nomeia Comissão para Eleição dos Conselhos
04 – Aposenta Agata Valladão Barros
03 – Designa Comissão de Controle Interno
Licitação 01/20 – modalidade concorrência – Serviço de custódia qualificada da carteira de Títulos Federais do Bertprev
HISTÓRICO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE BERTIOGA
por jefferson
Em 1998 fora iniciado o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Bertioga, assegurando aos servidores públicos municipais os benefícios previdenciários de aposentadoria, pensão por morte, auxílio-doença, salário-maternidade, salário-família e auxílio-reclusão, os dois últimos limitados a tetos iguais ao do Regime Geral de Previdência Social (INSS).
Bertioga manteve-se vinculada ao INSS até 28/02/1998 e com a criação do BERTPREV pela Lei Municipal n°. 187/96 e regulamentação pelo Decreto Municipal n°. 343/98, a partir de 01/03/1998, fora considerado em funcionamento o Regime Próprio de Previdência Social de Bertioga.
Fora, em 2.002, reorganizado segundo a legislação federal pertinente, por meio da Lei Complementar 12/02, tornando-o devidamente adequado, tanto que ao longo do tempo veio continuamente obtendo o Certificado de Regularidade Previdenciária expedido pelo Ministério da Previdência Social em favor do Município de Bertioga.
E recentemente, dado o dinamismo legal, fora novamente reorganizado, por meio da Lei Complementar 95/13, alterada em julho/14 pela Lei Complementar 101/14.
Em 1999 realizou-se o primeiro concurso público para provimento de cargos efetivos do quadro de pessoal próprio, sendo providos cargos de escriturários, contador e procurador. Posteriormente, em 2.012, com a ampliação dos cargos efetivos, realizou-se o segundo concurso público na Autarquia, provendo-se cargos de auxiliares de escritório, ajudante geral, técnicos em contabilidade, contador, administrador e analista de sistemas, o que certamente alavancou o desenvolvimento do Regime Próprio ao longo desses anos, considerando-se a permanência e capacitação de seus servidores na respectiva área de atuação.
Importante indicar que historicamente o BERTPREV sempre contou com a participação efetiva de seus conselheiros, segurados do Regime, na condução de suas atividades e projetos, sempre tendo em mira o interesse público-previdenciário.
Fora instituído, no âmbito do BERTPREV, o Comitê de Investimentos, por meio do Decreto Municipal nº 1.857/12 e Resolução nº 01/12, alterada pela Resolução 02/12, expedidas pelo Conselho Administrativo da Autarquia, cuja finalidade precípua é a discussão dos aspectos ligados ao planejamento, execução, monitoramento, e avaliação das estratégias de alocação de recursos previdenciários. Passou a ter regramento previsto na Lei Complementar 95/13, como parte integrante da estrutura administrativa do BERTPREV, com poderes executivos para o implemento da Política Anual de Investimentos.
A participação dos membros dos 3 órgãos colegiados que compõem a estrutura administrativa do BERTPREV, em conjunto com a Presidência e o quadro efetivo da Autarquia foi de suma importância à gestão, principalmente na elaboração e aprovação da peça orçamentária; no acompanhamento das aplicações financeiras, fruto, dentre outros, da capacitação profissional obtida com a obtenção do CPA-10; na contínua e consistente fiscalização dos atos administrativos; na cobrança junto aos órgãos patronais de valores devidos ao RPPS e na avaliação e aprovação dos relatórios contábeis/financeiros.
Vale ressaltar que a Presidência do BERTPREV inicialmente, pela Lei Municipal 187/96, deveria ser ocupada por servidor público efetivo, nomeado pelo Prefeito Municipal. Posteriormente, tal exigência fora extinta, passando o cargo a ser de livre nomeação do Prefeito, podendo ser provido por qualquer pessoa.
Sucede que, felizmente, por meio da Lei Complementar 95/13, em conjunto com exigência do Ministério da Previdência Social, a Presidência deve ser ocupada por segurado do RPPS, servidor público estável; ser graduado em nível superior; não possuir qualquer condenação judicial por crime contra a administração pública, improbidade administrativa ou fraude à licitação e ter qualificação técnica exigida pelo citado ministério na gestão de recursos previdenciários.
Com tudo isso, torna-se a gestão do RPPS de Bertioga absolutamente legítima, do ponto de vista da participação dos segurados, via representação, e bem qualificada para a condução dos rumos deste tão importante instrumento de proteção pública.